# Registro público: TJSE — 00004700820158250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f045d434a5eb2914784793cefdd7f7ebf26948b01ed1074faff935ae98511f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10 - **Último ato com data válida:** 2016-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-19T08:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-25T09:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T16:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T08:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T08:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T12:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T11:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T16:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T13:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-14T10:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-25T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-16T18:09:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-13T14:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-09T09:45:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-05-02T09:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T10:23:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-28T08:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-07T08:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-04T14:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-04T14:12:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-04T12:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-04T10:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-01T13:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-01T13:25:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-12T12:23:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T11:22:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-29T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T10:32:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-30T08:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T11:59:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-12T13:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-20T09:48:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-16T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T08:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:44\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150310120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f045d434a5eb2914784793cefdd7f7ebf26948b01ed1074faff935ae98511f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016737320138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00012493820138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136436/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJAC — 07002660820158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135890/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - [TJSE — 00029790920158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJDFT — 00352241520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684809/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TRT24 — 00242639020235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT9 — 00000774120225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT2 — 00005914320145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4f045d434a5eb2914784793cefdd7f7ebf26948b01ed1074faff935ae98511f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)