# Registro público: TJPR — 00330404920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5fe8f6490187bf1b544988339a9dd0ea0de8dbb46a59d10022a26f4c307bfb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T12:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-24T13:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T13:38:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-24T13:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-24T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T20:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T12:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-27T13:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-28T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T14:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-27T12:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T13:20:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-24T13:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-24T16:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-26T10:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T10:17:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-21T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-27T18:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-09T00:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-18T00:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T18:15:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-08-07T00:06:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-07T00:06:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-29T00:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-29T00:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-29T00:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-29T14:06:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-29T14:06:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-26 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-07-26 relativo a «Cessão de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 no assunto oficial «Cessão de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01106413420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180214/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TJPR — 00000025320108160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00001228820254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00865305420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002447120084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / Vara Única de Ilhéus
- [TRT12 — 00000917520245120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147970/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRF6 — 00001268220154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJMA — 00002178419988100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR