# Registro público: TRF6 — 10016815620204013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dadd2f281df3dd67f18044ab8524d3a05bd012c36eac49bfa10fd5ee43b133e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T17:21:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2025-04-03T17:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-24T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-14T01:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-04T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-26T18:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-26T18:44:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-30T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T04:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T19:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-29T16:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-04T16:08:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-27T14:29:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-27T14:29:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-21T19:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00584081620104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376386/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / Gabinete 05
- [TRF6 — 00000426920104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 05002777120164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158412/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00239535920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351915/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / Gabinete 05
- [TRF2 — 01026882420144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00949146620164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003460620164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135742/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00506884020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118806/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO / 2ª Relatoria Turma Recursal