# Registro público: TRT4 — 00003715620105040331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e9a082ef1735ce36594b38fb559fbd22dd4c3cc5d44f521313d7586d3999a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Período de Afastamento - Reintegração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Compensação de Jornada | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-03 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2014-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-01-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T03:08:38\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82e9a082ef1735ce36594b38fb559fbd22dd4c3cc5d44f521313d7586d3999a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001747820245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000019720165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13927, 13967, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00010124020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000347220165060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / RECIFE - 17A VARA
- [TRT4 — 00001666820105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13967, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00001601920145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002328920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 82e9a082ef1735ce36594b38fb559fbd22dd4c3cc5d44f521313d7586d3999a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)