# Registro público: TRE-MT — 06000012120256110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74b2c474857f1b7fe0e685c69eeb63470958ccbd6e4cf03795325e1764bbd9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T14:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-22T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-22T14:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-27T10:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-27T10:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-28T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-29T08:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T08:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-30T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-05T09:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T09:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T09:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T16:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-06T08:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-11T08:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-06T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-06T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-11T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T07:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-22T14:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-27T09:30:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-27T13:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-27T13:49:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-03T14:59:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-02-03T14:59:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-02-11T08:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-11T08:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001107520216060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813085/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000101120216130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812810/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-SP — 06000240420216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812805/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-RJ — 06000754220226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812788/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000238020236260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812725/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-GO — 06000318720236090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812579/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000753620216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812227/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000237320256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811900/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA