# Registro público: TRE-RJ — 06000046220266190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5e7c4aaa2cf22aa5ff567f03546512f700a5e852c42e38632ee3671eb99f0b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-07** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T14:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-01-28T12:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-15T19:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-01-27T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-01-27T16:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-14T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-15T19:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-20T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-01-23T14:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-02-10T12:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-02-10T12:30:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-02-23T14:34:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-02-23T14:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-07T16:27:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-20T15:49:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-20T15:49:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-20T15:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2026-05-20T15:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:24\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260123145018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5e7c4aaa2cf22aa5ff567f03546512f700a5e852c42e38632ee3671eb99f0b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000844420246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TSE — 06005112420246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162018/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000147420226190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484338/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000067820256190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756546/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06005120920246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161972/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06005040520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa