# Registro público: TST — 00014087020145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a6afe27160e537e63a5730c01198217dbc0514916c8b2da298a000718e3a492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-05** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-21T09:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-03-04T17:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-02T11:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-26T11:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T13:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-17T09:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-17T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-30T17:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-25T14:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-10T19:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-14T15:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-22T18:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-03-09T18:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-13T17:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-16T13:23:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-17T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-25T16:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-05-25T20:27:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-03T08:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T13:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-05T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-09-08T12:24:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a6afe27160e537e63a5730c01198217dbc0514916c8b2da298a000718e3a492.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-25 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:34:50\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150525202700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a6afe27160e537e63a5730c01198217dbc0514916c8b2da298a000718e3a492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00104275920155150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249907/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00168019420155160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987013/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00004179520198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000369/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TST — 00000383120145090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214766/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TJAC — 06055103720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996723/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06057516920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996016/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT4 — 00013070620125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00012943520115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014087020145030052 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a6afe27160e537e63a5730c01198217dbc0514916c8b2da298a000718e3a492.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a6afe27160e537e63a5730c01198217dbc0514916c8b2da298a000718e3a492
- **SHA-256 do comentário:** 7c4c16734d7b2f8f8d6450153322d56c8cbeca102f14e6e8a6910df33bd1222b