# Registro público: TRT7 — 01884004820095070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 757b1e5c0f2b1fe5f77561ad58cd7d8835e4f65684c85f8c6a7503d23bc811cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2019-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-02** — Recurso de Revista (TPU 434)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T08:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-05T08:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-10-05T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-05T08:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-08T10:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T10:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-28T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T13:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-06T09:15:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-06-11T12:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-27T15:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-20T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-20T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-23T16:03:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-29T16:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2019-08-02T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-02T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-08T12:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-09-03T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-03T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-14T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T09:15:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-06-19T15:51:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-06-27T15:28:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-07-10T11:01:11.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2019-07-10T15:03:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-02T08:51:57.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
- 2019-09-16T16:26:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-06 — Redistribuição; prevenção; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-29 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-02 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01952008020095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238395/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- [TRT7 — 01777009320075070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00010176520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 01999001420095070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231672/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto / Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
- [TRT17 — 00002038720195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158585/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00015063320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014685620105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155975/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014724120105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150790/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Carlos Alberto Trindade Rebonatto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES