# Registro público: TJRJ — 00018851120168190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b17e75a6c42e5c9d702ec2dc9a075fbb85f63c0af2da58a6baf7221ec41d02b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T16:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-29T15:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-16T10:52:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-11T16:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-11T16:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-28T17:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T12:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T15:49:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-12-11T17:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24T18:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T11:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T18:04:10\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b17e75a6c42e5c9d702ec2dc9a075fbb85f63c0af2da58a6baf7221ec41d02b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00128342420078190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 00086978320098190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012135720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA 2 VARA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO