# Registro público: TJCE — 06289907020248060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d58d7010440d05431f6c51ff7077677b9dd6f72ae2d563a205726d9f4251c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T12:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-06-13T19:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-12T16:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-12T16:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-08-13T17:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-21T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T11:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-21T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T12:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-14T18:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-12T16:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-13T19:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T17:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T18:29:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-06-21T11:02:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-12T17:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T17:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-12T17:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-21T11:04:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-06-21T11:00:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30074583820248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277793/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 00034904120168060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426622/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJCE — 30043370220248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276634/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA