# Registro público: TJPR — 00933776720248160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319fbb5bfdc434b527d030890f1831eac6114917140239d2e772208f52ab33a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T11:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-09-12T14:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-09-12T14:35:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-12T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T13:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T16:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T17:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-09-25T11:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T13:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T16:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-23T14:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-10T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T15:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-07T15:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T13:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T13:12:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-09-12T14:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-12T18:39:17.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-09-16T17:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-16T17:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-06T19:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-06T19:32:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-02-10T15:54:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-21T00:16:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-07T08:48:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-18T00:14:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-16T00:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T22:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-21T22:47:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-09-12 no assunto «Nulidade / Anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-21 no assunto oficial «Nulidade / Anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00481136120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302755/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- [TJPR — 00000172520228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00319190720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113655/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00303132020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454062/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR
- [TJMT — 00003402920058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00030851020038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000299720188172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032302/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJAM — 04877773020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / 4ª TURMA RECURSAL