# Registro público: TJTO — 00129767220158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3aecb9ab39e734988d0ade73025a531fedf57311477d44adec0248d7cec5de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-02-07** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T11:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-13T11:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-15T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T14:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-26T10:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-15T17:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-20T10:30:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-20T11:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T10:28:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-01T10:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-02-06T10:00:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-02-07T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T11:38:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-10-19T10:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-11T08:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-04-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-05-24T15:28:01.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2016-06-08T09:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-12-05T17:20:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-12-14T15:09:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-02-07T16:56:12.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
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- 2017-02-09T09:51:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-04-17T10:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-17T10:57:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00002514020138150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas