# Registro público: TRF2 — 50009806620234025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dbe66151f5749c2931eaae43b2aefe5a68525d4c21740fb96af15394542039b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T16:33:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-24T15:51:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2023-03-20T16:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-20 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:54:27\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230320163339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dbe66151f5749c2931eaae43b2aefe5a68525d4c21740fb96af15394542039b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51229199620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 13ª Vara Federal
- [TRF2 — 50315084920194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832665/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF5 — 05002191720144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50693666620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297842/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 13ª Vara Federal
- [TRF5 — 05002547420144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05083320620194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833532/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000212120138042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJAM — 00000216620238045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
