# Registro público: TRT9 — 00000045820235090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55e81ac6a72b67007c3c90cb51d17ab4cdb56f824f77269bba1957b64dd0b784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T11:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-20T13:58:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-20T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-25T14:43:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-25T14:43:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-25T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T14:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T10:24:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-15T10:24:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-15T11:15:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-15T11:15:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-15T11:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T11:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T11:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T02:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T02:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T02:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T02:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T10:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T13:34:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-22T13:34:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-03-25T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-04-05T17:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-07T11:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-07T17:31:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-07T17:31:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-08-09T11:42:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-09T11:42:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-08-09T11:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-08-09T11:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-08-09T11:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-08-10T01:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-08-10T01:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-08-10T01:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-08-10T01:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-24 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-12 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-12-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-12-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-02-06 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-02-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-04-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-08 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002705220155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000482920115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000185420225090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13787, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 8843, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00242347420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT12 — 00000918820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA