# Registro público: TRT3 — 00000601520125030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3208f4a2eb9b9df1c6279e55c7e12d72931c412d13e6b167a59360fb4441ea94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T06:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-17T14:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-13T00:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T01:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T01:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-25T00:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-14T06:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T06:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T13:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-06T02:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-06T02:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-06T00:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-27T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-22T05:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T05:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T11:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T10:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-13T03:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T03:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-03T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-24T11:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-22T12:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-08-21T13:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-21T01:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-14T02:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-14T01:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-04T02:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-04T02:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-03T09:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-01T20:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T02:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-19T02:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T02:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-13T13:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-12T06:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-12T06:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-12T06:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2016-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2016-08-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2018-10-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:35:05\.893056373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3208f4a2eb9b9df1c6279e55c7e12d72931c412d13e6b167a59360fb4441ea94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000157220155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001618120145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000747420255050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT3 — 00000155520115030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT21 — 00003592720165210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT11 — 00002315520265110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000747620225050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT24 — 00242730920245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande