# Registro público: TRT3 — 00000068320115030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92db7ef83300fc96058aa4ca44daeddd339c2e9353964c43de9abeaf86e22ab6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-27** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-04** — Documento (TPU 581) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227314.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92db7ef83300fc96058aa4ca44daeddd339c2e9353964c43de9abeaf86e22ab6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:12\.501862583Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 92db7ef83300fc96058aa4ca44daeddd339c2e9353964c43de9abeaf86e22ab6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001555820105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000363620245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT9 — 00000096620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000049620195090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000050320175030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225020/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13810, 13921 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001541620135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000134920155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT20 — 00000065020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** 92db7ef83300fc96058aa4ca44daeddd339c2e9353964c43de9abeaf86e22ab6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000068320115030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 92db7ef83300fc96058aa4ca44daeddd339c2e9353964c43de9abeaf86e22ab6 - **SHA-256 do comentário:** 24c095795cad35c05838a8eaebe178975cb3c8e255cca2b9e8a3fd4b841df5a8