# Registro público: TJPR — 01081346620248160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70734a1b9342039d26426c39d649298b24e43dc0923db98c5c35dc9ec5b6f137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2025-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-18T13:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-10-21T12:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-10-21T12:38:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-21T12:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-21T12:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T15:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T18:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T12:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-11T14:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-27T15:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-05-27T15:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-21T09:20:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-10-21T12:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T11:22:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-22T14:34:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-22T20:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-07T12:00:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-02-11T00:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-09T15:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-09T15:56:58.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-04-11T14:23:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-11T20:10:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-26T14:17:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-05-30T17:57:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-30T17:57:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-30T18:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-30T18:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-30 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00400427020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267722/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA
- [TJPR — 00768905620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139584/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00809949120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273478/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00137080920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00265660620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00001653719978260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos