# Registro público: TJGO — 00084544920078090049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a349a7dad2b819141d4c6e6bddb17b156f57d08247a3c45eebaec423f0982c3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-11-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2019-11-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) > **2019-08-06** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2007-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-11-11T10:56:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-11-11T10:56:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-11-11T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2024-04-05T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2024-04-05T17:18:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-08-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-11-11T10:56:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-11-11T10:56:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-11-15T18:34:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-11-15T18:34:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-05-12T13:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-05 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:18\.033000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a349a7dad2b819141d4c6e6bddb17b156f57d08247a3c45eebaec423f0982c3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00211271420048090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. - [TJGO — 00083894320108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273356/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJGO — 00111344420048090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08056601020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a349a7dad2b819141d4c6e6bddb17b156f57d08247a3c45eebaec423f0982c3e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)