# Registro público: TJCE — 00010551220218060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA - **Classe:** Pedido de Providências - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3abe193a259c3d0615619c8f47e09b9484483f7ac25b3638e3982ded264d7a22 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-12 - **Último ato com data válida:** 2025-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-27** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-10** — Documento (TPU 581) > **2023-01-10** — Petição (TPU 85) > **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-05T19:54:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-06-17T17:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-30T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-17T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-12T10:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-10T17:29:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-30T16:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-16T14:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-15T16:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-01T11:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-25T15:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-27T19:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-26T08:45:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-12T09:38:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2023-01-10T17:29:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-25T16:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-07-15T17:40:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-07-16T16:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-15T16:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2022-05-16T16:17:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-24T16:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-11-27T15:31:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-06-14T08:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-12T09:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-16T15:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-12T10:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-01T10:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-15T16:26:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-11-27T15:31:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3abe193a259c3d0615619c8f47e09b9484483f7ac25b3638e3982ded264d7a22.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:30\.963872524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210612000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3abe193a259c3d0615619c8f47e09b9484483f7ac25b3638e3982ded264d7a22 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00010854720218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286228/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA - [TJCE — 00010046420228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413361/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo - [TJPI — 00002663420068180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - [TJCE — 00014431220218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286085/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA - [TJAM — 00000367620198047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274564/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI - [TJAP — 00064543720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAM — 00000361620188047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258639/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI - [TJPA — 00004511020118140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010551220218060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3abe193a259c3d0615619c8f47e09b9484483f7ac25b3638e3982ded264d7a22 - **SHA-256 do comentário:** 75c2aa36926bafcc6df60bf8cec301e61f5d08c4c028ea7b430ce82b3ed2a80e