# Registro público: TRE-BA — 00002584520166050052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c2e4e670353541b060293e4aa78bb12ac0333d581c84d409e49070001fd9a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Crimes Eleitorais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T09:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-13T09:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002576020166050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219164/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00002584520166050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221273/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11429, 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52a. ZONA ELEITORAL/BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Processo Administrativo
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 00000317220176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311218/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 00001375620126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845268/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1