# Registro público: TRE-MA — 00001433920166100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa0d12e3a97a244ad0739823636368ce807bb26f0e2e880c8a56efdb69f1d277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Liminar (TPU 339)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T14:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T17:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T17:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T17:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T17:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T15:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T13:22:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51377", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T13:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51377", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T17:05:31.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T15:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T17:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T17:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51455", "nome": "90ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-18 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-19 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002412420166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001498620156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217810/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001563820166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297192/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002337520166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002700520166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002346020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178536/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004962020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual