# Registro público: TRE-AL — 06001355820246020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bd1483e46bf4d74c7283a0846d2bcb9605f9e63fa0dcfb4acc1bc84e09ca852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T15:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-10T15:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-23T22:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-14T08:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-24T09:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-09T15:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-13T15:04:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-13T15:04:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-24T09:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-24T09:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T00:39:40\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240909154321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bd1483e46bf4d74c7283a0846d2bcb9605f9e63fa0dcfb4acc1bc84e09ca852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001468720246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06002770220246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193719/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-GO — 06000466020266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427877/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06001399520246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313493/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-CE — 06001381520226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427734/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06001692020226270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425627/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-CE — 06001371320246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408088/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000542920226050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401228/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL