# Registro público: TJSE — 00014594020158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a881bcca7d8f455777a330348cee3684b9b9619397c8c57bdd7e0c5376e8518 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26 - **Último ato com data válida:** 2017-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-02** — Petição (TPU 85) > **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-02T13:20:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-28T11:07:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-04T14:12:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-06T12:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T10:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T11:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T08:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T13:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T10:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T13:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T13:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T13:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T11:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T10:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T12:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T11:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T13:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T12:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-19T10:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-19T10:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-22T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-19T19:03:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2017-02-16T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-18T08:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-18T08:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-18T08:35:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-15T15:35:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-25T13:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-09T11:04:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-04T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-06T06:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-04T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-04T11:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-25T13:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-19T09:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-06T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T10:20:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-30T10:20:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-09-14T17:42:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273371.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a881bcca7d8f455777a330348cee3684b9b9619397c8c57bdd7e0c5376e8518.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-09-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-02-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:14:50\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150326120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a881bcca7d8f455777a330348cee3684b9b9619397c8c57bdd7e0c5376e8518 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014594020158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1a881bcca7d8f455777a330348cee3684b9b9619397c8c57bdd7e0c5376e8518 - **SHA-256 do comentário:** b37da1d0b10fa43caed8ae48df9ae4fb63f815b29f524a43ae3f10c798c3fa5d