# Registro público: TJSE — 00007611320128250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** caff5c78e16605ffc466445f772d7abd93f04ba76ac21018f09ec4f8992ef5e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28 - **Último ato com data válida:** 2018-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-28** — Documento (TPU 581) > **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-28T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-04-25T07:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-01T13:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T14:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-26T11:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T14:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T13:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T13:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T09:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T14:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T14:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T14:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T11:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T08:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T08:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T13:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T15:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T15:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T12:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-01T14:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T11:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T12:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T12:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T17:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T09:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T10:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T10:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-01T13:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-01T13:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-28T11:17:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-27T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-27T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-02T11:54:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-04-11T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-13T08:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T11:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273472.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caff5c78e16605ffc466445f772d7abd93f04ba76ac21018f09ec4f8992ef5e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2012-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:02:07\.779000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120328120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: caff5c78e16605ffc466445f772d7abd93f04ba76ac21018f09ec4f8992ef5e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00029237320158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283738/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CARIRA - [TRF4 — 50005321620154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TJSE — 00018642620108250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282946/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJAP — 00007974620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00007480520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00003514320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007611320128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** caff5c78e16605ffc466445f772d7abd93f04ba76ac21018f09ec4f8992ef5e0 - **SHA-256 do comentário:** 86533f721bcfaed6fd9e8e032b0c8be1a01ce4f1f31fa29bd88232b5a6c792c3