# Registro público: TRT13 — 00001153020245130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f3f961556fdcf2b7560ac8e7487c7ddda3f904f23fa5f1c26aa0f3aab36cf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | Auxílio/Cesta Alimentação | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T15:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-01T15:11:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-02T08:45:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-02T08:45:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-02T08:45:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-05T09:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T09:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-02-06T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T09:30:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-04T09:34:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-04T09:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T07:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T08:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T14:28:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-20T09:31:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-20T10:13:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-20T10:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-29T18:25:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-02T09:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T07:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-18T07:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-18T07:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-18T07:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-18T07:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-18T07:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-18T07:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-18T09:00:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-18T10:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T08:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-22T10:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-02T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-02T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-15T07:29:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-05-15T07:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-15T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-15T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-17T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-17T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19532", "nome": "7ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2f3f961556fdcf2b7560ac8e7487c7ddda3f904f23fa5f1c26aa0f3aab36cf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-09-30 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-01-30 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-05-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-29 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-07-29 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:32:07\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240201151111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2f3f961556fdcf2b7560ac8e7487c7ddda3f904f23fa5f1c26aa0f3aab36cf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000131920225050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13629, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00206007520055240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13629, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT8 — 00000552820245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13432, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT5 — 00000282820245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13843, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT22 — 00001866820235220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13843, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00000335920255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13629, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001878020255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13629, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000139720265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13629, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001153020245130022 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | Auxílio/Cesta Alimentação | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2f3f961556fdcf2b7560ac8e7487c7ddda3f904f23fa5f1c26aa0f3aab36cf7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2f3f961556fdcf2b7560ac8e7487c7ddda3f904f23fa5f1c26aa0f3aab36cf7
- **SHA-256 do comentário:** a6a46fb7d9e55da5a84c9a01b356ab419f3a830304c478fe04a29cca2f6dfe95