# Registro público: TJSC — 50029498020218240017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68e609208d6d3835801eaefc4f7fa83582b59c35503bc6d186a6ab6b1085e432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-12** — Queixa (TPU 404)
> **2022-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T15:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2022-02-04T01:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-12T14:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T14:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-11T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2022-01-10T07:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-08T08:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-01T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T15:31:14.000Z — Queixa (TPU 393)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2021-11-09T15:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2021-11-09T15:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2021-11-05T19:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2022-03-30T15:23:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2022-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T14:47:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T14:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2022-01-12T14:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2022-01-12T14:17:36.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2021-12-25T16:45:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-16T15:48:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2021-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-11T15:31:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4730", "nome": "Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira"}}
- 2021-11-05T19:09:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-12 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 no assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJAP — 00007438120168030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221219/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJAL — 07002382320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJBA — 00020331520208050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJBA — 00014691820198050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA