# Registro público: TJSE — 00008825620148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64931fcf0bac626b7c954bdeed874de3d84a1713830ca1d24e7e10a7549334f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-14** —  (TPU )
> **2014-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-17** —  (TPU )
> **2014-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T09:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T13:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T09:39:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T12:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T14:03:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T18:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T11:53:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T14:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-23T16:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-22T17:53:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-09T12:12:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-04-01T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T13:18:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-21T10:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T22:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T14:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-25T20:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-23T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-11T09:29:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-03T16:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T09:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-09 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005323420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00011276720148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137076/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00004085120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273883/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES