# Registro público: TRF3 — 05047236019834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06efa2037828df231f82ec4d0266c4395cf46e3fd5eb4945a53b5cde616f3cc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-11-06T17:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-29T17:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T12:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T10:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-12T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-12T14:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-25T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-25T16:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-03T10:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-04T14:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1983-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T12:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-12-02T12:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-16T18:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T15:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T16:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T12:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-11-04T14:03:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-05-18T15:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-31T14:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T15:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T15:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T15:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T12:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T13:51:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 1991-02-22T16:26:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-20T10:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-25T10:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-24T17:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T14:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-04T14:03:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 12065699619974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679213/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00002749220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00001685320124058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277399/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001234420124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF1 — 00002425820014014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª - Palmas
- [TRF6 — 00001252119784013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00056609220118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha