# Registro público: TJMG — 50011661420168130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbbafea119699a27619c0e63e17e3230bc612fa3dd82b1a3a06b40c217013663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição / Documentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T15:20:09\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180326093514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbbafea119699a27619c0e63e17e3230bc612fa3dd82b1a3a06b40c217013663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 08589991720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252060/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50036232520168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJAC — 10004442720148010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180574/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50046762020168130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542202/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJAP — 00035028220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259938/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMT — 00003563420158110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJAP — 00033592820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003511220158110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241161/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR