# Registro público: TJSE — 00011765620138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e92efefd116a24d84fefd1d86baa3bd5b60647465da68e9f25bca02e25df8f67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-18** —  (TPU )
> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** —  (TPU )
> **2016-04-01** —  (TPU )
> **2016-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-30** —  (TPU )
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T08:53:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-24T10:12:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-04-16T10:17:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-12-12T13:45:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T09:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T21:07:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T14:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T03:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T15:12:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T19:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T07:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T13:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T09:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T10:25:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T07:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T19:16:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T11:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T21:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T08:03:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T11:23:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T12:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T12:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T16:43:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-14T16:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T12:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T07:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T19:53:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-13T10:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T14:06:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T14:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T11:23:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T09:25:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T11:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T10:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-19T12:46:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T14:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-06T11:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-31T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T13:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-09-24 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-04-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002824020148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00006947120118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002807820108250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PACATUBA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí