# Registro público: TRF4 — 50500214720174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 364585ec4eef8fbe7a73afc84f14f1f3fd49ce3ea70d7f86d30744a94647889e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-08
- **Último ato com data válida:** 2018-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração de Posse | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T13:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-21T01:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-29T15:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T17:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T13:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-02T14:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-02T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-13T18:34:03.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44529", "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"}}
- 2017-12-13T18:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44529", "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"}}
- 2017-12-13T16:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-07T13:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-06T14:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-05T01:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-02T14:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-25T09:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-15T13:46:29.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44529", "nome": "GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)"}}
- 2017-09-08T15:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-02-21T13:32:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-12-14T18:29:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-14T18:29:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-14T18:29:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-14T18:29:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-14T18:29:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-14T18:29:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-12T11:31:46.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2017-11-30T14:35:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-11-30T14:35:04.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
- 2017-11-23T13:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-11-23T13:18:25.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
- 2017-10-26T17:07:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-25T09:22:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-15T15:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-15T15:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-15T15:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-15T15:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-15T15:26:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-15T15:26:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-23 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-30 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração de Posse» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2017-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Reintegração de Posse» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2017-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-21 no assunto oficial «Reintegração de Posse»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50064791420114047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229441/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TJMA — 00002180920108100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159555/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPB — 00006718720098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157390/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPE — 00000306420168173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156364/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMA — 00002154320118100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148539/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000305120218172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118331/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [STJ — 00004320919914013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111885/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002134920178100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099638/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS