# Registro público: TJRJ — 00913615220078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 655bcb9d8da4170065fc1015e290cb8b921b06894e6abb8df362ab850eb8e62b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-25
- **Último ato com data válida:** 2011-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2009-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2009-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-09-25** — Procedência (TPU 219)
> **2009-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2009-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2008-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-25T15:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2007-07-02T18:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-02T18:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-07-24T17:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-21T11:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-09-26T15:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-01-30T13:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-12T18:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-11T15:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-04T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-07T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-11T17:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-09-18T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-15T17:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-23T19:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-09-23T19:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-20T11:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-20T16:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-05T18:31:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-21T11:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-26T15:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-12T18:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-11T17:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-18T14:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-09T10:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-25T19:06:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-10-20T11:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-29T14:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/655bcb9d8da4170065fc1015e290cb8b921b06894e6abb8df362ab850eb8e62b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-09-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:01:06\.059695990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-06\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 655bcb9d8da4170065fc1015e290cb8b921b06894e6abb8df362ab850eb8e62b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00041700820038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJAM — 00000374819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSP — 10091023920218260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247616/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRJ — 00207481220048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01513478319978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248788/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 00176918420118260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246504/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 02 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 00284081320088260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215219/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJPR — 00000297120148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275804/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00913615220078190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/655bcb9d8da4170065fc1015e290cb8b921b06894e6abb8df362ab850eb8e62b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 655bcb9d8da4170065fc1015e290cb8b921b06894e6abb8df362ab850eb8e62b
- **SHA-256 do comentário:** 98e2274c301270b4106bf64d1b4ea2d456a1fd789cb8e27bc895fd786e3168de