# Registro público: TJPA — 00024688620198140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4e61123eb95d352f19c5aa6202658c25e8db95e220084ce5406a0e84b184f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 982)
> **2019-11-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T10:57:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-08-23T10:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-09-30T08:41:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-10-01T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-10-15T11:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-10-31T18:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-10-31T18:16:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-06T12:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-14T14:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-20T09:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-26T11:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-26T11:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-26T13:07:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-26T13:07:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-12-09T10:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-30T11:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-09-30T08:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-09-30T08:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-09-23T11:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-06T12:30:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-11-21T11:57:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23117", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-13T10:15:26.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-02-07T09:34:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-02-07T10:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-02-07T10:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-02-07T10:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-02-07T10:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6952", "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d4e61123eb95d352f19c5aa6202658c25e8db95e220084ce5406a0e84b184f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Audiência; designada; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-06 — Audiência; realizada; de interrogatório; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-27T06:40:03\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190823105752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d4e61123eb95d352f19c5aa6202658c25e8db95e220084ce5406a0e84b184f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00053351920128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00004219720208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961639/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJSP — 00024241720198260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- [TJSP — 00030894120118260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00034369120208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRR — 08009555920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002675620188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJRJ — 00116303720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024688620198140039 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d4e61123eb95d352f19c5aa6202658c25e8db95e220084ce5406a0e84b184f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d4e61123eb95d352f19c5aa6202658c25e8db95e220084ce5406a0e84b184f0
- **SHA-256 do comentário:** 55ac222d2b190338e1adb35cba245b9c883005bcb319c613407eea669ad9e6a6