# Registro público: TJSE — 00024962020148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a3f4392a09edea6e2ef063ea9bff5ab950e6cf8c0f32d67a46e8f6f5b6e864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-30** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-19** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T09:04:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T07:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T10:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T10:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T08:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T13:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T09:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T09:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T09:26:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-09T13:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T15:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T13:49:58.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-06-22T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T16:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T09:14:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-06T09:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T09:30:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2015-04-27T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T11:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T15:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T08:35:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-05T08:34:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-05T08:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T09:40:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-11-10T15:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T09:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1a3f4392a09edea6e2ef063ea9bff5ab950e6cf8c0f32d67a46e8f6f5b6e864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-30 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:51:47\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141104120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1a3f4392a09edea6e2ef063ea9bff5ab950e6cf8c0f32d67a46e8f6f5b6e864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001765420158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO DO BRITO
- [TRF1 — 00003024720174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103318/) — classe: Exceção de Impedimento; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Impedimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única de Juazeiro
- [TJSP — 00012231320098260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJSE — 00000726920148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00023278420188250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 15170239620218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJPA — 00002701120178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJAP — 00021278020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024962020148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1a3f4392a09edea6e2ef063ea9bff5ab950e6cf8c0f32d67a46e8f6f5b6e864.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1a3f4392a09edea6e2ef063ea9bff5ab950e6cf8c0f32d67a46e8f6f5b6e864
- **SHA-256 do comentário:** 482ab4a1ebd441cfdfd927f5d18b6352471175ddac62a9160ae1b0ac513ed218