# Registro público: TJRS — 50074622120218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e50bbfc5a09cd63843f8c1d42558002d7ff313fd2e2cb7ca5b388720169e1d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T01:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-12T13:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T16:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-07T18:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-30T09:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-30T09:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T16:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-16T13:25:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-28T15:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-12T17:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-25T15:27:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-25T15:27:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-20T17:35:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-20T13:40:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-29T17:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T17:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T03:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e50bbfc5a09cd63843f8c1d42558002d7ff313fd2e2cb7ca5b388720169e1d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:37:26\.264222050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e50bbfc5a09cd63843f8c1d42558002d7ff313fd2e2cb7ca5b388720169e1d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00018412720138210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª Vara Criminal - São Borja
- [TJRS — 00048588420138210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJPE — 00000368520218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRS — 00034026820088210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJSP — 00292552420128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00005199120188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00046542320038260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15004036620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 02 CRIMINAL DE MARILIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50074622120218210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e50bbfc5a09cd63843f8c1d42558002d7ff313fd2e2cb7ca5b388720169e1d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e50bbfc5a09cd63843f8c1d42558002d7ff313fd2e2cb7ca5b388720169e1d3
- **SHA-256 do comentário:** 514ce20bc693c259fc0620cdaf2afc73f2dbc5d2e8c60320f76324078bc3bfc4