# Registro público: TRT9 — 00000285020115090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd7d9501b4a61601848bea055eed73d0023e7262a06dc6711504a6d06c20f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Férias Proporcionais | Juros | Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T13:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-28T13:58:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-28T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-05-12T16:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-12T16:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-08-17T15:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-17T15:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-08-29T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-29T00:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-11T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-11-21T13:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-21T13:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-01T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-03T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-14T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-15T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-16T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-16T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-04-24T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-04-24T11:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2012-06-18T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-04-11T16:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T17:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T17:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-31T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-31T15:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-31T15:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-08-22T16:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2013-08-22T16:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2011-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-01-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-12-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002162120155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13621, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000890720115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002116320115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13621, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000163620215070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT4 — 00001611720135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6bd7d9501b4a61601848bea055eed73d0023e7262a06dc6711504a6d06c20f95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 6bd7d9501b4a61601848bea055eed73d0023e7262a06dc6711504a6d06c20f95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 6bd7d9501b4a61601848bea055eed73d0023e7262a06dc6711504a6d06c20f95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)