# Registro público: TJBA — 00014691820198050126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e442205d542199dec3418d66d5d77c36e92d7b225e9043724d60e684538ea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T19:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-07-29T19:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-08-23T15:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-08-23T15:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T13:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-29T13:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-08-29T13:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T00:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T00:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T07:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T07:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-12T07:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-13T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-13T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-13T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-13T11:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-17T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-17T16:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-23T16:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-09-25T08:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2019-12-19T02:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-01-30T15:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-30T15:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-02T02:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-02T02:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-02T11:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-03T08:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-03T08:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-10T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-15T23:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-15T23:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-15T23:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-15T23:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-26T00:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-26T00:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-02-26T00:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-03-01T20:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-03-01T20:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-03-12T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}
- 2021-04-16T09:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17118", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:56:55\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190729195928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6e442205d542199dec3418d66d5d77c36e92d7b225e9043724d60e684538ea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TRE-BA — 06000497820256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147687/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00046857220208050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
- [TJBA — 00074767220168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJAL — 07002382320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela