# Registro público: TRE-SP — 06000092420266260274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69408bd05fe4fe603435724fd5674109356bfd2c923f86d3f6ca3f10c894eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-13** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-08T13:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-08T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T14:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-13T17:34:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-13T18:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-08T14:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T16:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T17:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-13T17:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-13T17:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-08T13:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T14:54:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T14:54:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15064", "nome": "274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T17:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T17:12:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-11T17:24:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2026-05-13T18:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14741", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:39:07\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260508135924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b69408bd05fe4fe603435724fd5674109356bfd2c923f86d3f6ca3f10c894eff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001773020205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162767/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004647420205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162549/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA