# Registro público: TRE-PE — 06000349220246170133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf326ac5987f458969c9d0a70c5fd1611554e3115e39a72ba257b2355729f0c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-08** — Procedência (TPU 219)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T17:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T10:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T10:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T10:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T10:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T09:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T09:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T09:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T16:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T14:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T14:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T14:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-10T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T01:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T21:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T10:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T13:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T17:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T13:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T13:45:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T14:06:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T14:06:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T13:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-07T13:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-07 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-07 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:12:51\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240725170248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf326ac5987f458969c9d0a70c5fd1611554e3115e39a72ba257b2355729f0c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001208720246170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464573/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 06000409720206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206586/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PE — 06000601520246170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978387/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000360520206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291378/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000126620206130139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205970/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 139ª Zona Eleitoral - Itapecerica
- [TRE-GO — 06000403920206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000511620206050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205468/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL