# Registro público: TJPR — 00662332620218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c802d7046c5edb8c26a005aee294c2e5df55ec09598770d53339d0eba0c40438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-01T12:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-11-03T13:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-03T13:11:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T13:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T13:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-05T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T14:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T14:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T14:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-12-01T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-03T13:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T13:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T09:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-03-02T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T12:38:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-03T12:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T12:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T13:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T13:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-04T17:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T17:32:41.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-11-14T00:05:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T00:07:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-27T00:37:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-29T12:09:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-02T16:21:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-06T18:02:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T18:02:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-12-13T09:28:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-02T15:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-02T15:51:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-02 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Limitada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Limitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Limitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01003013620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232502/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
- [TJPR — 00927492020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212943/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00808494020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904192/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- [STJ — 00004278820078260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070244/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003099020098110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJAM — 02092228520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082780/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 9622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08007317620268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9622
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** c802d7046c5edb8c26a005aee294c2e5df55ec09598770d53339d0eba0c40438
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)