# Registro público: TRE-PR — 00000132420156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b8b2d8a4eebd6739c97e4ea4b7549cb0643ac56a304650f0da9cbb0a7582bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T13:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-09T13:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-09T13:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-09T16:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-30T15:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-30T15:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-06T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-13T17:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-18T14:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-02T12:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-27T18:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2015-03-27T18:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-30T16:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-27T13:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-28T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-21T16:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-08T13:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-24T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-03T12:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-13T18:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-24T16:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-14T14:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-10T12:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-10T15:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T13:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-25T15:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T12:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-22T16:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T13:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-03T16:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-08T12:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-19T16:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-01T17:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-03T12:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-09T16:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-17T14:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-17T14:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-17T14:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-01-09T13:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-17 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-26 para o assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-20 para o assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000098420156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285710/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11630, 11778, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TSE — 06001217220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734088/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11630, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE STF3
- [TSE — 00000015820156250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778761/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 00000106920156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11630, 11778, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TSE — 00012208620146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239302/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00000448520176210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255791/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000279120176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000036520176210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314566/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL