# Registro público: TRT3 — 00000581720155030180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9047f6703e6e17a7e14f00188fa15ed5d96cdc840a9430426a1ca9e9c15cd331 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-18** — Recebimento (TPU 977) > **2019-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-19** — de Julgamento (TPU 12751) > **2018-09-19** — Improcedência (TPU 220) > **2018-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-28** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2018-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-14T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2018-09-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9047f6703e6e17a7e14f00188fa15ed5d96cdc840a9430426a1ca9e9c15cd331.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:56\.912711132Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9047f6703e6e17a7e14f00188fa15ed5d96cdc840a9430426a1ca9e9c15cd331 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001422820155030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242468320255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001360720195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000581720155030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9047f6703e6e17a7e14f00188fa15ed5d96cdc840a9430426a1ca9e9c15cd331 - **SHA-256 do comentário:** 2e4b24bb474fff45984f87c078e4eb1c9cb303cfe4b26d3b965002c43c838f84