# Registro público: TRF2 — 00064785620054020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 10 - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227513/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227513.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0a9487c99d37b7ccd852309c8691533d03fdcd90d7a4f0440d599883fb4ff6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27 - **Último ato com data válida:** 2021-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Magistratura ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-27T11:09:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b0a9487c99d37b7ccd852309c8691533d03fdcd90d7a4f0440d599883fb4ff6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:52:47\.393000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050705000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b0a9487c99d37b7ccd852309c8691533d03fdcd90d7a4f0440d599883fb4ff6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50151223820214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387980/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE 01 - [TRF2 — 00839415820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740889/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006541420145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRF2 — 50193412620234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370126/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE 28 - [TRT23 — 00002148120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00006346520145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001962120155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002107020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00064785620054020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Magistratura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b0a9487c99d37b7ccd852309c8691533d03fdcd90d7a4f0440d599883fb4ff6 - **SHA-256 do comentário:** 79994d14f985a58dccb8400fe92e4ec6c1f99908bfd1f46ee1a097250a5db6f0