# Registro público: TJSE — 00002900420128250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1474bf84b103147d9c16c3fa1169552cefad82ce6a26dc16acb49672e7e75da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-07** —  (TPU )
> **2015-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-26** —  (TPU )
> **2015-05-11** —  (TPU )
> **2015-04-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-20T11:39:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-04-19T12:03:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-04T12:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-07T11:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T09:43:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T13:34:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T10:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T10:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T13:32:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T10:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T14:24:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T11:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-07T13:25:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-01T13:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T23:35:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T10:38:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T08:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T08:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T09:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T16:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T11:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T12:30:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T10:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T09:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T12:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T11:26:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T10:59:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-06T10:38:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-17T11:00:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T13:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-05T11:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-11T10:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-08T09:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T16:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T09:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T09:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-09T15:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T10:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T08:27:54.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00074315620158260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [STJ — 00004353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJSP — 00312413620108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00038524220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJDFT — 00238439120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00243711620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00136985520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00002064720198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666859/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM