# Registro público: TJPR — 00253471420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb44c00d2d20a4dd26ab9e2292cc0381fd8a03b4412a12022c3ce9ba2b1b1f17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27 - **Último ato com data válida:** 2023-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-10** — Documento (TPU 581) > **2023-07-09** — Provimento (TPU 237) > **2023-06-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-27T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-04-27T15:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-27T15:43:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-04-27T15:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-27T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-02T15:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-16T17:25:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-16T18:25:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-26T12:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-31T18:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-10T20:21:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-07-11T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-11T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-27T14:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-27T14:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-27T15:06:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-04-27T15:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-27T17:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-28T05:47:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-03T05:50:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-25T00:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-26T18:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-26T18:58:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-05-31T18:16:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-06-01T06:05:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-09T11:13:07.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-07-12T05:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-14T15:42:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-21T14:09:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-04T00:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-04T12:57:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-04T12:57:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb44c00d2d20a4dd26ab9e2292cc0381fd8a03b4412a12022c3ce9ba2b1b1f17.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:53\.838013495Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230427150621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb44c00d2d20a4dd26ab9e2292cc0381fd8a03b4412a12022c3ce9ba2b1b1f17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00253471420238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb44c00d2d20a4dd26ab9e2292cc0381fd8a03b4412a12022c3ce9ba2b1b1f17 - **SHA-256 do comentário:** c9ec8cb73ff75b2088524f1732fb77cdadbc869d9aaf03f0743fb86ab2ae3131