# Registro público: TJRJ — 00086978320098190068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de30dd65d9a1dbe25084e98fefa07313f2147a3e3cbaf974804fb80b2a02c0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Provisório (TPU 245)
> **2012-08-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-12-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-16T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7928", "nome": "RIO DAS OSTRAS 1 VARA"}}
- 2012-08-02T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7928", "nome": "RIO DAS OSTRAS 1 VARA"}}
- 2022-03-25T12:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7928", "nome": "RIO DAS OSTRAS 1 VARA"}}
- 2012-08-02T12:56:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7928", "nome": "RIO DAS OSTRAS 1 VARA"}}
- 2019-12-13T15:54:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7928", "nome": "RIO DAS OSTRAS 1 VARA"}}
- 2022-03-25T12:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7928", "nome": "RIO DAS OSTRAS 1 VARA"}}
- 2022-06-08T11:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7928", "nome": "RIO DAS OSTRAS 1 VARA"}}
- 2022-07-06T18:00:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7928", "nome": "RIO DAS OSTRAS 1 VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-16T00:50:01\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2de30dd65d9a1dbe25084e98fefa07313f2147a3e3cbaf974804fb80b2a02c0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00037789820138190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007257420208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPA — 00002942020128140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJRJ — 00027344320158190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA
- [TJRJ — 00128342420078190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00010468920198260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJSP — 00027227220118260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / 04 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- [TJPE — 00000177020178171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA