# Registro público: TRE-GO — 00000150820166090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7668aa02d1f211f0c96724721980622df1280e763724a2687772fb9129847da5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T03:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T02:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T05:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-07T01:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T02:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T02:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T02:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T04:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-25T11:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T03:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T02:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T03:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-12T05:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T04:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T03:12:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-15T03:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-01T04:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-09-13 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000494620176090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277333/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SC — 00000666420186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000466520186210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000459120176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-TO — 00000528620186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO