{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22754,"origem":"stj","sha256_origem":"6560935b4fa83c0d3ad0019d4b5b9bb1d137f65a2e16e03a82d2b353ca47d12f","registro_original":{"id_fonte":"000835284","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"775986","numero_registro":"202203183756","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-02-13","data_publicacao":"2023-02-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE\nABSOLVIÇÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE\nTESTEMUNHA QUE SE DIZ CONHECIDO DO ACUSADO, TENDO RECONHECIDO O\nSUSPEITO NA OCASIÃO DA CONDUTA CRIMINOSA (LUTA CORPORAL).\nPOSSIBILIDADE.\n1. O art. 226, antes de descrever o procedimento de reconhecimento\nde pessoa, diz em seu caput que o rito terá lugar \"quando houver\nnecessidade\", ou seja, o reconhecimento de pessoas deve seguir o\nprocedimento previsto quando há dúvida sobre a identificação do\nsuposto autor. A prova de autoria não é tarifada pelo Código de\nProcesso Penal (AgRg no AgRg no HC n. 721.963/SP, Ministro Sebastião\nReis Júnior, Sexta Turma, DJe de 13/6/2022).\n2. No caso, a vítima foi capaz de identificar o agente pois teve\ncontato próximo com este (houve luta corporal), razão pela qual,\nimpingir o método legal, apenas pelo esgotamento do rito, resultaria\ndesaguaria em mero esgotamento da norma, sem sopesar o seu\nespírito, em detrimento da eficiência e economicidade processual.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art621"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00621 INC:00001"],"jurisprudencia_citada":"(ROUBO MAJORADO - PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no HC 721963>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/37d45fcc-93ba-46e1-8bf9-931ad5242ec6/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f1450c078fc8dd8a246ddecd19a5b7e1057ef7675b0ac7daa85d6b53358ad526","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}