# Registro público: TJSP — 00682413319878260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b37da762d33d55e879198520a51a647a86ac8e7c71a882744e749eb4bbffae4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **1988-01-13** — Redistribuição (TPU 36) > **1987-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Economia Popular ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-24T09:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1987-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1988-01-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1988-01-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:35:34\.277739120Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19871216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b37da762d33d55e879198520a51a647a86ac8e7c71a882744e749eb4bbffae4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00584163119888260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 15074930520208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJDFT — 00267632620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJSP — 00564645619848260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00040756520188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJRJ — 00254552120128190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL