# Registro público: TRT12 — 00000222720215120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80558f2e0ca3cc064800e5e4a4e8696d5e3e7c676fec0940f8f9a7b77f948d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Operador de Telemarketing

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T21:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-01-20T13:31:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-01-25T15:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-25T16:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-29T13:18:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-29T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-29T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-31T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-31T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-31T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-31T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-02-02T11:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-02-09T10:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-02-11T15:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-02-11T18:16:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-02-11T18:16:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-02-22T19:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-01-20T13:31:54.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-02-11T18:16:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2021-02-22T19:05:44.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-03-16T09:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-03-16T09:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Operador de Telemarketing — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-22 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Operador de Telemarketing» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000584020245120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT12 — 00000214220215120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000648420105050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000182720245120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT2 — 00005264620145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005246720125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005232620145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004518520265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / Goiânia - 02a Vara